Em 25 de março de 2023, com a nova publicação da Carta Apostólica em forma de Motu Proprio “Vos estis Lux Mundi”, o Pontífice determinou ulteriores regras para promover a tutela dos menores e das pessoas que habitualmente têm o uso imperfeito da razão, ou de adultos vulneráveis, contra delitos sexuais cometidos por clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada (IVC), de Sociedades de Vida Apostólica (SVA) e por moderadores de Associações Internacionais de Fiéis reconhecidas ou erigidas pela Sé Apostólica, e para prevenir o abuso de autoridade, para cometer delitos contra o sexto mandamento da Lei de Deus, dos mesmos sujeitos acima mencionados.
Nesta página estão disponíveis o Decreto e do Regulamento da Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis, bem como o nome dos membros nomeados para a referida Comissão, que entra em vigor 27 de setembro de 2023. Também foram disponibilizadas as Diretrizes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Sexuais.
Com o decreto, a Arquidiocese de São Paulo, em comunhão com a Cátedra de São Pedro e o Colégio Episcopal, acolhe as determinações do Romano Pontífice no Motu Proprio “Vos estis lux mundi” e confirma e atualiza a Comissão Arquidiocesana para a Aplicação do referido Motu Proprio referente a abusos sexuais e outros delitos contra o 6º mandamento do Decálogo, praticados por clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada, Sociedades de Vida Apostólica e moderadores das associações internacionais de fiéis reconhecidas ou erigidas pela Sé Apostólica.
Já o regulamento detalha as competências desta Comissão, sua estrutura de composição, atribuições de seus membros e do Arcebispo Metropolitano, os procedimentos para a apresentação de denúncias e sua apuração, bem como os deveres dos clérigos, membros de Institutos de Vida Consagrada, Sociedades de Vida Apostólica e moderadores das associações internacionais de fiéis reconhecidas ou erigidas pela Sé Apostólica perante esta temática.
1. O texto do Motu Proprio do Papa Francisco (2023);
4. Membros da Comissão Arquidiocesana de Tutela contra Abusos Sexuais a Menores e Adultos Vulneráveis
5. Diretrizes para a Proteção de Menores e dos Adultos Vulneráveis contra Abusos Sexuais